Relação Médico – Paciente e a Telemedicina no Brasil: avanço ou retrocesso?
No início de fevereiro de 2019 o Conselho Federal de Medicina-CFM publicou a resolução 2.227/18 que dispõe sobre a atuação da Telemedicina e suas vertentes. A telemedicina consiste na utilização da tecnologia a serviço da saúde, possibilitando ao médico realizar consultas online, telediagnóstico, bem como telecirurgias e outros tipos de atendimento. Referida resolução veio para […]
A defasagem das aposentadorias perante o salário mínimo
É muito comum ouvir de aposentados e pensionistas do INSS reclamações de que seus benefícios não correspondem ao mesmo número de salários mínimos da data em que foram concedidos. Muitas são as indagações por parte dos beneficiários. É correta a fórmula de reajuste do benefício? Desde quando é dessa maneira? É possível alguma medida judicial […]
Aposentadoria especial para a pessoa com deficiência
É público e notório que as pessoas com deficiência estão cada vez mais incluídas na sociedade, em busca de plena e efetiva participação, assim como prevê a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Na mesma linha, o ordenamento jurídico avançou e deixou para trás a velha ideia de que todas as pessoas […]
Auxílio-doença frente às alterações legislativas
Auxílio-doença é o benefício que o segurado da previdência social tem direito de receber, mensalmente, ao ficar temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou de acidente. Pode ser previdenciário (sem relação com o trabalho) ou acidentário (resultante de um acidente de trabalho). Todos os segurados têm direito ao auxílio-doença. Para a concessão […]
Pensão por morte. E agora, dependentes?
Já está em vigor, desde ontem, em sua totalidade, a Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014, responsável por uma “Minirreforma Previdenciária” que representa um dos maiores retrocessos em direitos previdenciários já vistos, restringindo o acesso dos dependentes do segurado ao benefício previdenciário da pensão por morte. Quem requerer o benefício, a partir […]
