Governo Federal procura IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) para falar sobre a reforma na previdência

   Palácio_do_Planalto

   Com objetivo de ouvir técnicos sobre a reforma da previdência, o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo de Siqueira Freitas e o secretário da  secretário da Previdência – Ministério do Trabalho e Previdência Social, Marcelo Abi-Ramia Caetano, se encontraram na manhã desta terça-feira (5) com integrantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). O Instituto de cunho científico-jurídico tem promovido o desenvolvimento do estudo do Direito Previdenciário com o intuito de oferecer suporte técnico-científico à questão previdenciária e tem como função primordial defender os direitos dos cidadãos.

   Entre as sugestões apresentadas pelo IBDP estão: Organizar a Seguridade Social em um verdadeiro sistema – como a constituição diz que deve ser – reunindo saúde, previdência e assistência social; Progressividade da transição; Codificação do Direito Previdenciário material e processual, ou seja, ao invés de pequenas reformas, debater uma nova legislação e Discussões pontuais de vários benefícios e critérios de regras previdenciárias como Regime Próprio, RGPS, custeio, etc.

 O instituto se propôs a participar de forma efetiva e técnico-jurídica na reforma constitucional e infra. “O IBDP tem muito a contribuir para que mudanças positivas e verdadeiras possam acontecer”, explica Jane Berwanger, presidente do IBDP. De acordo com a advogada o instituto foi chamado por atuar de maneira firme e convicta para o desenvolvimento do Direito Previdenciário no Brasil e reconhecimento técnico-científico.

   Em 30 dias o IBDP deverá apresentar propostas legislativas concretas nos principais itens em discussão nesta reforma. “É necessário uma nova reforma, mas ela deve vir baseada em estudos concretos e alterações que beneficiem o sistema, mas que não prejudiquem os cidadãos que dependem da previdência para sobreviver”, afirma Berwanger.

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