Explicando o Fator Previdenciário

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Provavelmente muitos já devem ter ouvido, pelo menos uma vez na vida, a expressão “fator previdenciário”. Mas será que a maioria das pessoas realmente sabe o que é esse “vilão” das aposentadorias?

 

Naturalmente que não. Portanto, torna-se necessário elucidar o que é esse índice que acarreta impacto em benefícios previdenciários e, conseqüentemente, na vida de milhões de aposentados Brasil afora.

 

O fator previdenciário, que modificou os critérios para a concessão das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovado em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como parte da reforma da Previdência Social iniciada no ano anterior.

 

Especificamente fora criado pela Lei 9.876/99, visando motivar o trabalhador brasileiro a requerer o benefício da aposentadoria mais tarde para, com isso, ter uma renda mensal inicial de maior valor.  Outro objetivo da criação do fator previdenciário foi o de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício.

 

A fórmula foi adotada depois que o Congresso, ao votar a reforma da Previdência, recusou, por apenas um voto, a introdução da idade mínima para as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. O governo argumentou, à época, que a Previdência Social apresentava forte desequilíbrio entre receitas e despesas, principalmente porque as pessoas estavam vivendo mais e, conseqüentemente, usufruindo da aposentadoria por mais tempo.

 

Formulado numa equação, o fator previdenciário considera o tempo de contribuição, a alíquota e a expectativa de sobrevida do segurado no momento da aposentadoria. Por esse método, cada segurado recebe um benefício calculado de acordo com a estimativa do montante de contribuições realizadas, capitalizadas conforme taxa predeterminada, a qual varia em razão do tempo de contribuição, da idade do segurado e da expectativa de duração do benefício.

 

Na prática, o fator previdenciário reduz o valor da aposentadoria para as pessoas mais novas. Aplica-se o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional a aplicação no segundo caso.

 

Na expectativa do governo, os trabalhadores retardariam a aposentadoria para receberem um benefício melhor. O que ocorreu, porém, é que os segurados, mesmo cientes da redução do valor do benefício, não deixaram de requerer suas aposentadorias. Com os gastos com pagamentos de benefícios continuando a aumentar, o governo, preocupado, passou a pensar em substitutos para o fator previdenciário.

Visando a melhoria do sistema, foi criado, pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 3.299/2008, de autoria de Paulo Paim – PT/RS, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

 

O objetivo é extinguir o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.

 

O novo modelo de cálculo poderia ser menos prejudicial ao segurado, em resumo, o cálculo funcionará da seguinte forma: Se for mulher, a trabalhadora precisa somar 85 pontos e, se for homem, o trabalhador precisa somar 95 pontos, para se aposentar sem cortes no benefício.

 

Por exemplo: se a mulher tiver 25 anos de tempo de contribuição, somente poderá se aposentar aos 60 anos de idade (25 + 60 = 85); um homem com 65 anos de idade somente irá conseguir sua aposentadoria se simultaneamente tiver 30 anos de tempo de contribuição (65 + 30 = 95).

 

O novo sistema 85/95, chegou a ser aprovado pelo Congresso no final do ano passado, mas, o projeto foi vetado pela presidente Dilma Roussef. Atualmente, o que se comenta nos bastidores do Congresso é que o governo tem engatilhado um novo projeto de Lei, ainda não oficial, para o caso de se retomar a votação do fim do fator previdenciário. Este Também consistiria na soma entre o tempo de contribuição e a idade (no caso, 95 anos para as mulheres e 105 anos para os homens).  Isso quer dizer que o segurado terá que cumprir mais 10 anos, entre idade e tempo de contribuição, do previsto pela fórmula anterior 85/95 para se aposentar.

 

Se a “Fórmula 95/105” vier a ser aprovada, o segurado deixará de poder escolher o momento oportuno de se aposentar, pois a nova regra irá obrigá-lo a trabalhar mais para contribuir por mais tempo.

 

 

A meu ver, é evidente que precisa haver uma reforma previdenciária. Mas uma reforma que torne a aposentadoria quase impossível ao segurado é totalmente contrária aos fundamentos e objetivos constitucionais da existência da previdência social.

 

 André Rodrigues é advogado previdenciarista

Texto publicado na edição do dia 07/04/2015 do Jornal Agora de Divinópolis/MG.

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